Os vereadores por Cuiabá apreciam na sessão ordinária de quinta-feira (21) mais um pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A expectativa era de que o requerimento fosse apreciado já nesta terça-feira (19), mas o presidente do Parlamento Municipal, vereador Chico 2000 (PL), afirma que documento ainda está sob a análise da Procuradoria da Casa de Leis.
“Será colocado na pauta de quinta-feira. O pedido está sendo analisado, vendo a legalidade, e na quinta, fala sol ou faça chuva, estará na pauta”, garantiu o parlamentar.
O pedido é baseado na Mensagem do Executivo n°22/2023, em que pede ao Legislativo autorização para parcelar as dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto a órgãos da União que podem chegar a R$ 300 milhões. O projeto ficou conhecido como Lei do Calote e motivou até pedido de CPI contra o prefeito, mas sem sucesso.
Fonte: Leiagora