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dom, 25 de fevereiro de 2024 01:55

Botelho terá semanas decisivas para o seu futuro político

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), iniciará uma série de ‘batalhas’ a partir da próxima semana, que poderá impactar o seu futuro político.  Desafios vão desde a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tirá-lo da presidência do parlamento estadual, até o embate com o governo Mauro Mendes (União) na apreciação dos vetos da Lei da Pesca.  

Na sexta-feira (11), o julgamento virtual da ação de inconstitucionalidade (ADI) sobre reeleição no Poder Legislativo de Mato Grosso será retomado após o ministro Gilmar Mendes ter devolvido a ação. Ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a eleição de Botelho para presidente da Assembleia em fevereiro deste ano. Na prática, o magistrado entende que a eleição deva ser anulada.   

“Julgo Procedentes as Ações Diretas, para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, diz trecho do voto de Moraes, relator da ADI.  

Para o ministro, o novo entendimento é o mesmo da ADI do Estado do Paraná, que estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, como marco temporal. Porém, ele afirma que deputados que já exerceram um segundo mandato consecutivo no cargo estão proibidos de concorrer ao mesmo cargo.  

Questionado sobre o tema, Botelho disse estar confiante, já que no julgamento de outras ADIs sobre o tema, o STF entendeu que o marco temporal seja de janeiro de 2021, porém, os mandatos anteriores não serão contabilizados.    

Já na outra semana, Eduardo Botelho também irá convocar uma sessão exclusiva para votar os vetos do governador Mauro Mendes. Mais polêmico será os da Lei da Pesca, aprovado recentemente pelos deputados. Governador vetou o trecho que suspende qualquer análise de construção de PCHs nos rios Cuiabá e Vermelho (Rondonópolis), além do que obrigava o governo a criar um programa de recuperação das matas ciliares dos rios mato-grossenses.    

Duas emendas foram exigidas por Botelho durante a negociação da votação do projeto do governo. Porém, foram vetadas por Mendes.  Votação também será o primeiro embate oficial entre Eduardo Botelho e o deputado federal licenciado, Fábio Garcia, que atualmente ocupa a Casa Civil do Estado.  Enquanto Botelho tentará derrubar os dois vetos, Garcia tentará mantê-los.

Os dois já travam uma guerra silenciosa dentro do União Brasil, para saber quem será o candidato a prefeito de Cuiabá no ano que vem.  Garcia tem o apoio do governador Mauro Mendes. Já Botelho insiste que a decisão seja tomada ainda neste ano, com a possibilidade de deixar o partido caso não tenha a sua candidatura aceita.

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