qua, 24 de abril de 2024 04:51

Deputados aprovam lei que adia início da proibição de venda de fogos de artificio com estampido

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nessa quarta-feira (13), uma alteração na legislação que proíbe a venda de fogos de artifícios com estampido em todo o estado de Mato Grosso. Com o objetivo de dar um prazo maior para que os comerciantes destes produtos possam se adequar à nova lei, a proibição passa a valer daqui a um ano.
 
A lei original, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), foi aprovada em junho deste ano e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 21 de junho. Ela proíbe a venda de fogos de artifício com estampido e, de acordo com o texto base, entrou em vigor na data de publicação.
 
Acontece que os comerciantes de fogos de artifícios procuraram os deputados estaduais e pediram que eles implementassem um período de adequação da lei. Eles justificaram que quando a lei foi aprovada, eles já haviam comprado um grande estoque dos produtos com estampido e iriam perder muito dinheiro ao descartar os fogos.
 
“O seguimento todo nos procurou preocupados com os estoques que têm, com as compras que realizaram. Nós resolvemos fazer um novo projeto propondo que os efeitos dessa lei só passem a vigorar daqui a um ano, para que dê tempo de eles se reorganizarem”, disse Wilson Santos na tribuna durante a sessão.
 
O novo texto agora fica desta forma: “Art. 6º Esta Lei entrará em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação”. Portanto, como a lei foi aprovado em 21 de junho de 2023, ela passa a valer em 21 de junho de 2024.

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