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dom, 25 de fevereiro de 2024 07:34

‘Não estamos proibindo’, argumenta Botelho após veto de Mauro que permite PCH no Rio Cuiabá

Eduardo Botelho (União) argumentou que a Assembleia Legislativa, na Lei nº 1363/2023, não proibiu a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, apenas definiu um período em que o Legislativo não irá analisar processos de construção de usinas nestes rios. Na semana passada, ao sancionar a lei, o governador Mauro Mendes (União) vetou trechos da lei que vedavam a realização de estudos de impacto para instalação das PCHs.

Em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, de hoje (24) o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, não soube afirmar se os vetos de Mauro serão derrubados ou não. Ele garantiu que a questão será muito discutida pelos deputados, mas já disse que a lei não proíbe a instalação de PCHs, portanto não é inconstitucional.

“Proibir definitivamente é uma coisa, dar uma moratório, a princípio de 3 anos, porque a lei vai ser reavaliada em 3 anos, você não está proibindo construir e também não está interferindo na decisão que o Supremo teve, dizendo que nós não podemos proibir porque isso é decisão federal. Então nós não estamos proibindo, estamos dando uma moratória dizendo que estamos em um período de adaptação e neste período não vamos analisar processos de construção de usinas no Rio Cuiabá, foi só isso”, explicou.

Foram vetados por Mauro os artigos 14-A e 14-B da lei, que estabelecem que “é vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se refiram à instalação de [… ] PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho” e que “o Poder Executivo deve desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá”.

Botelho ainda disse que não sabe que são os grandes interessados na construção de PCHs no Rio Cuiabá, mas acredita que a população da capital não irá aceitar isso. Ainda avaliou que, se o veto for derrubado, a questão deve chegar ao STF.

“Então não sei no que isso [trechos da lei] interferiria em tanto, não vejo problema nenhum e também não estamos passando por cima do Supremo, agora é evidente que vai passar por todas estas análises e se acontecer de derrubar o veto, evidentemente que vai desembocar no Supremo novamente”, disse.

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