Dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2020 mostram que o Governo de Mato Grosso voltou a reduzir o estouro dos limites de gastos com a folha de pagamento dos servidores, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista ao programa Resumo do Dia.
“Terminamos o primeiro quadrimestre, ou seja, chegamos a 30 de abril, fechando com 50,7%. Conseguimos reduzir bastante. Isso nos permite dizer que estamos muito próximos de chegar aos 49% e, a partir daí, cumprir com a LRF e não termos os impedimentos que ela nos traz”, disse.
No último quadrimestre de 2019, esse índice era de 52,38%.
O limite máximo estabelecido pela lei é de 49%, sendo 46,55% o limite prudencial.
Uma das preocupações do Executivo é continuar baixando esses percentuais, o que lhe possibilitaria, entre outras medidas, tomar empréstimos com aval da União.
“Da forma como está hoje, se formos buscar empréstimo, isso nos impede de ter a União como avalista numa operação de crédito. Então, existe uma série de prejuízos”, afirmou o secretário.
Especialmente entre o funcionalismo público há uma expectativa muito grande em torno do assunto, uma vez que o Estado já afirmou que assim que reduzir aos 49% e tiver o chamado espaço fiscal poderá conceder a Revisão Geral Anual (RGA).
Esse espaço será dividido em 75% para custeio do pagamento da RGA e 25% para implementação das leis de carreiras.
Fonte: MidiaNews