O delegado Flavio Stringueta conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a multa de R$ 20 mil por ter chamado o Ministério Público do Estado (MPE) de “imoral” em um artigo publicado na imprensa. Para o relator do caso, o ministro Edson Fachin, o pagamento da indenização fere o exercício da liberdade de expressão.
Stringueta foi absolvido em primeira instância, mas em setembro de 2023 foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Privado por ter “ferido a honra e a reputação de todos” do MPE, em “situação que ultrapassou o mero aborrecimento”.
No texto o delegado afirmou que “não existe instituição mais imoral que o MPE/MT que o nosso, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições”.
Ele ainda debochou do caso. “Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois assim poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o Judiciário”.
No entanto, apesar das ponderações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ministro entendeu que o Stringueta não pode ter seu direito restrito neste caso. E que “a cominação de sanção pecuniária pela divulgação do texto jornalístico, in casu, é atentatória à ampla liberdade de expressão, tal como consagrada na jurisprudência desta Corte”.
